Documento gratuito facilita a identificação e comunicação durante abordagens no trânsito
Com o objetivo de promover um trânsito mais inclusivo e humanizado, o Governo de Rondônia passou a disponibilizar gratuitamente a chamada Carteira Azul, voltada a condutores diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A iniciativa, prevista na Lei Estadual nº 5.754/2024, busca facilitar a comunicação entre motoristas e agentes de segurança, contribuindo para abordagens mais empáticas e adequadas.
Desde o lançamento, em outubro de 2025, mais de 70 condutores já foram beneficiados com o documento no estado.
Mais do que identificação, um instrumento de inclusão
A Carteira Azul funciona como um porta-documentos específico, permitindo ao condutor reunir informações importantes de forma acessível.
Entre os itens que podem ser armazenados estão:
• Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
• documentos pessoais
• contatos de familiares
• informações para situações de emergência
A proposta é oferecer mais segurança e suporte em eventuais abordagens ou ocorrências no trânsito.
Política pública voltada à inclusão
Para o Governo de Rondônia, a iniciativa reforça o compromisso com políticas públicas inclusivas, garantindo mais respeito às pessoas neurodivergentes.
A medida também contribui para preparar os agentes de trânsito para lidar com diferentes perfis de condutores, tornando o atendimento mais consciente e humanizado.
Como obter a Carteira Azul
O documento está disponível gratuitamente em todas as unidades do Detran-RO.
Para solicitar, o condutor deve comparecer presencialmente e apresentar:
• documento oficial com foto
• CNH válida
• laudo médico que comprove o diagnóstico de TEA
• comprovante de residência atualizado (até 90 dias)
Após a solicitação, o prazo médio para entrega é de até 15 dias úteis, podendo variar conforme a demanda da unidade.
Condutores com PPD também têm direito
Motoristas que possuem a Permissão para Dirigir (PPD) também podem solicitar a Carteira Azul.
Nesses casos, a retirada pode ser feita pelo próprio condutor ou por um responsável legal.
Informação e orientação ao condutor
Além da distribuição do documento, o Detran-RO também disponibilizou um manual de orientação voltado aos condutores com TEA, com informações sobre direitos, deveres e boas práticas no trânsito.
Avanço no atendimento público
A Carteira Azul representa um avanço importante na construção de um trânsito mais inclusivo, onde o respeito às diferenças passa a fazer parte das políticas públicas e da rotina nas vias.