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- Clássicos & Histórias
- Fonte: IG CARROS
- 30 de Março de 2026 - 11:00
- Atualizada em: de de -
Medida mantém renovação automática para bons condutores, mas tem restrições por idade e saúde
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Foto de Divulgação / Crédito: Luis Andreoli
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A possibilidade de renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem a realização de exames tradicionais avançou no Congresso Nacional e pode se tornar permanente nos próximos meses.
A Medida Provisória nº 1.327/2025, que criou essa alternativa, teve sua validade prorrogada por mais 60 dias. Com isso, o texto, que perderia efeito no fim de março, agora poderá ser votado até maio.
QUEM TEM DIREITO
A renovação automática não vale para todos os motoristas. O benefício é direcionado aos condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), que reúne motoristas sem infrações e sem pontuação na CNH nos últimos 12 meses.
Nesses casos, quando a habilitação vence, o sistema pode dispensar exames médicos e psicológicos, concluindo a renovação de forma automática.
RESTRIÇÕES
Apesar da facilidade, a regra estabelece limitações importantes:
• motoristas com 70 anos ou mais não têm direito
• condutores entre 50 e 69 anos podem usar apenas uma vez
• pessoas com restrições médicas ou suspeita de problemas de saúde ficam de fora
• CNHs vencidas há mais de 30 dias não entram na regra
ALCANCE DA MEDIDA
A medida não se restringe apenas às categorias A e B. Dados do Ministério dos Transportes apontam que motoristas profissionais também foram beneficiados, incluindo categorias como D e E.
JÁ ESTÁ VALENDO
Mesmo sem aprovação definitiva, a medida já está em vigor, pois uma Medida Provisória tem força de lei desde sua publicação.
Segundo o governo federal, mais de 371 mil renovações automáticas já foram realizadas, gerando economia estimada em R$ 226 milhões aos condutores.
OBJETIVO
O governo defende a proposta como forma de reduzir burocracia, diminuir custos e modernizar o sistema de habilitação no país.
Além disso, a medida permite que exames sejam realizados por profissionais cadastrados diretamente na Senatran, sem necessidade de vínculo com autoescolas.
E SE NÃO FOR APROVADA?
Caso o Congresso não aprove o texto dentro do prazo, a medida perde validade e o processo tradicional de renovação da CNH volta a ser obrigatório.
CONCLUSÃO
A proposta representa uma mudança significativa no sistema de habilitação brasileiro, premiando bons condutores com menos burocracia.
No entanto, o futuro da medida ainda depende da aprovação definitiva no Congresso Nacional.
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