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Comissão da Câmara aprova projeto que pode liberar troca de faróis por LED em veículos
- Estilo & Customização
- Fonte: mg.multas
- 24 de Março de 2026 - 18:00
- Atualizada em: de de -
Texto ainda está em análise no Congresso e, por enquanto, mudança na iluminação original continua proibida pela regra atual
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Foto de Divulgação / Crédito: Luis Andreoli
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A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza a substituição das lâmpadas originais dos faróis de veículos por modelos de LED ou outras tecnologias certificadas. A proposta beneficia especialmente proprietários de veículos mais antigos e ainda segue em tramitação no Congresso.
O QUE DIZ O PROJETO
O texto prevê que a troca poderá ser feita independentemente da idade do veículo, desde que as lâmpadas tenham certificação e a instalação siga padrões de segurança e regulagem definidos pelos órgãos competentes.
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Segundo a justificativa apresentada, a medida busca atualizar a legislação diante do avanço tecnológico da iluminação automotiva, além de permitir mais eficiência e melhor visibilidade para os condutores.
AINDA NÃO ESTÁ VALENDO
Apesar da aprovação na comissão, a proposta ainda não virou lei. O projeto ainda precisa passar pelas demais etapas de tramitação antes de uma eventual aprovação final.
Na prática, isso significa que a regra atual continua valendo e a substituição da iluminação original por LED, fora das hipóteses já permitidas pelas normas em vigor, ainda pode gerar autuação em fiscalização.
MUDANÇA BUSCA MODERNIZAR A FROTA
A discussão ganhou força porque veículos mais novos já saem de fábrica com iluminação em LED, enquanto muitos modelos antigos continuam limitados a sistemas convencionais. Para os defensores do projeto, a atualização pode trazer ganhos em visibilidade, durabilidade e eficiência energética, desde que os critérios técnicos sejam respeitados.
PRÓXIMOS PASSOS
O projeto ainda precisará avançar nas demais fases do processo legislativo antes de entrar em vigor em todo o país. Até lá, motoristas devem seguir a regulamentação atual para evitar infrações por alteração irregular no sistema de iluminação do veículo.
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