DESTAQUES
- Bingool Motos realiza feirão Yamaha de 22 a 24 em parceria com o Banco PAN em Porto Velho
- Vídeo mostra gravíssimo atropelamento de motociclista na Duque de Caxias
- Condutores que atuam com transporte remunerado precisam ter EAR na CNH
- Porto Velho celebra 111 anos com retorno dos passeios de barco após quase 10 anos
- Vídeo flagra acidente entre três veículos na região Central de Porto Velho
- Amanhã, Porto Velho celebra o Dia Nacional do Fusca com encontro aberto ao público
- Bingool Motos entrega motocicleta Yamaha Fluo 0 km sorteada em campanha do Consórcio Yamaha
- Renovação automática da CNH já beneficiou mais de 323 mil motoristas no Brasil
- BMW registra patente de câmbio manual inteligente que evita erros capazes de danificar o motor
- IPVA grátis para idosos é verdade? Veja o que realmente vale em 2026
Condutores que atuam com transporte remunerado precisam ter EAR na CNH
- Dicas & Manutenção
- Fonte: DETRAN-RO
- 23 de Janeiro de 2026 - 14:00
- Atualizada em: de de -
Exigência vale para motoristas de aplicativo, transporte de passageiros, cargas, fretes e motofrete
Compartilhar via
Foto de Divulgação / Crédito: Luis Andreoli
Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do RondoMotor.
Motoristas que utilizam veículos para atividade profissional remunerada, como transporte de passageiros, cargas, fretes ou atuação por aplicativos, precisam ter o registro de Exercício de Atividade Remunerada (EAR) incluído na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A exigência está prevista na Lei nº 10.350, de 2001, que alterou dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
A anotação do EAR indica que o condutor está regularizado para exercer atividade profissional, oferecendo mais segurança jurídica e evitando problemas em fiscalizações ou em situações administrativas e judiciais.
Como solicitar o EAR
A solicitação do registro deve ser feita presencialmente em uma unidade do Detran-RO. O procedimento pode ocorrer de duas formas:
- Alteração de dados, sem mudança no prazo de validade da CNH;
- Durante a renovação da habilitação, quando os exames obrigatórios são atualizados.
Requisitos gerais
Para solicitar o EAR, o condutor precisa atender aos seguintes critérios:
- Estar com a CNH válida ou dentro do prazo de validade;
- Caso a CNH esteja vencida ou próxima do vencimento, será necessário solicitar a renovação com inclusão do EAR;
- Estar com a CNH em situação regular, sem suspensão, cassação ou impedimento ativo.
Exigências para condutores da categoria A
Motoristas habilitados apenas na categoria A (motocicletas) que desejam incluir o EAR devem cumprir requisitos adicionais:
- Ter 21 anos completos;
- Estar habilitado na categoria A há, no mínimo, dois anos;
- Ter aprovação em curso especializado de motofrete e/ou mototáxi.
O Detran reforça que a inclusão do EAR é obrigatória para quem exerce atividade remunerada ao volante e orienta os condutores a manterem a documentação sempre atualizada para evitar penalidades.