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Dirigir sem CNH pode gerar multa de até R$ 880 e apreensão do veículo
- Dicas & Manutenção
- Fonte: RondoMotor
- 25 de Abril de 2026 - 12:00
- Atualizada em: de de -
Código de Trânsito prevê penalidades diferentes para quem esquece o documento e para quem nunca foi habilitado
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Foto de Divulgação / Crédito: Luis Andreoli
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Dirigir sem a Carteira Nacional de Habilitação pode trazer consequências sérias para o motorista. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, a multa pode chegar a R$ 880,40, além de outras penalidades administrativas.
A legislação estabelece diferenças importantes entre quem apenas esquece o documento e quem nunca foi habilitado ou está com a CNH irregular.
Esquecer o documento gera infração leve
Uma situação comum no dia a dia é o condutor habilitado que não está portando a CNH, seja na versão física ou digital. Nesse caso, a infração é considerada leve.
A penalidade prevista é multa de R$ 88,38, além de três pontos na carteira. O veículo fica retido até que um motorista habilitado apresente o documento e possa assumir a condução.
Dirigir sem habilitação é infração gravíssima
Já os casos mais graves envolvem pessoas que nunca tiraram habilitação ou que estão com a CNH suspensa ou cassada.
Nessas situações, a infração é gravíssima, com multa multiplicada por três, podendo chegar a R$ 880,40. Além disso, o veículo pode ser apreendido caso não haja um condutor habilitado no local.
A legislação também responsabiliza o proprietário que permite que alguém não habilitado dirija o veículo.
Candidatos à CNH também podem ser punidos
Outro ponto de atenção envolve quem ainda está em processo de habilitação. Caso o candidato seja flagrado dirigindo de forma irregular, pode ter a Licença para Aprendizagem de Direção Veicular suspensa por até seis meses.
Essa penalidade impede a continuidade das aulas e a realização dos exames práticos.
As regras reforçam a necessidade de estar devidamente habilitado e portar o documento ao dirigir, garantindo mais segurança no trânsito e evitando penalidades previstas em lei.
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