Quem dirige sem portar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) física e não consegue acessar a versão digital porque o celular está sem bateria pode enfrentar problemas durante uma fiscalização. A situação, porém, depende de um fator importante: a possibilidade de os agentes consultarem os sistemas oficiais para confirmar que o condutor está habilitado.
 
O artigo 159 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece a obrigatoriedade do porte da habilitação, mas prevê uma exceção quando, no momento da abordagem, é possível verificar eletronicamente a situação do motorista. 
 
Quando o motorista pode ser multado?
 
Se o condutor não apresentar a CNH física nem conseguir acessar a versão digital e também não for possível confirmar sua habilitação pelos sistemas disponíveis, poderá ser autuado com base no artigo 232 do CTB.
 
A infração é considerada leve e prevê multa, além da retenção do veículo até a apresentação do documento, conforme as condições previstas na legislação. 
 
Consulta ao sistema pode evitar a autuação
 
Se o agente de trânsito conseguir consultar o sistema informatizado e confirmar que o motorista está devidamente habilitado, o porte físico ou digital da CNH poderá ser dispensado naquela fiscalização.
 
Portanto, ficar sem bateria no celular não significa automaticamente que o motorista será multado. A possibilidade de consulta pelos agentes é determinante para a aplicação da regra. Caso a situação não possa ser regularizada durante a abordagem, o veículo poderá ficar retido até que a exigência seja atendida. A liberação também pode ocorrer mediante a apresentação de outro condutor devidamente habilitado, conforme o procedimento aplicável.
 
Como evitar problemas durante uma blitz?
 
Para reduzir o risco de transtornos, o motorista pode adotar cuidados simples antes de sair de casa:
 
  • Levar a CNH física ou verificar se a versão digital está acessível no aplicativo oficial.
  • Manter o celular carregado quando depender do documento digital.
  • Conferir previamente a validade da habilitação e sua situação cadastral.
 
A recomendação é não depender exclusivamente do celular para apresentar documentos durante uma fiscalização. Embora a consulta eletrônica possa dispensar o porte da CNH, ela depende da disponibilidade dos sistemas no momento da abordagem.