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FAB derruba aeronave no Amazonas e Lei do Abate volta aos holofotes; entenda
- Dicas & Manutenção
- Fonte: RondoMotor
- 23 de Setembro de 2025 - 16:00
- Atualizada em: de de -
Norma autoriza a derrubada de aeronaves classificadas como hostis em casos específicos
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FAB / Crédito: Luis Andreoli
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A chamada “Lei do Abate” voltou a ser assunto após a Força Aérea Brasileira (FAB) interceptar uma aeronave suspeita que entrou no espaço aéreo brasileiro vinda do Peru. O caso ocorreu nesta segunda-feira (22) no Amazonas e terminou com pouso forçado e prisão do piloto pela Polícia Federal. Mas afinal, o que é a Lei do Abate e em quais situações ela pode ser aplicada?
O que é a Lei do Abate
O nome popular se refere ao Decreto nº 5.144/2004, que regulamenta a atuação da Defesa Aeroespacial no Brasil. A norma prevê que aeronaves que entrem no espaço aéreo nacional em condições suspeitas possam ser interceptadas e, em último caso, abatidas.
Quando a medida pode ser aplicada
O processo segue etapas graduais, conhecidas como Medidas de Policiamento do Espaço Aéreo (MPEA):
- Reconhecimento a Distância (RAD) – a aeronave militar identifica o alvo.
- Interrogação (ITG) – tentativa de contato por rádio e sinais visuais.
- Ordem de Mudança de Rota (MRO) – determinação para que o piloto altere o curso.
- Tiro de Aviso (TAV) – disparos de advertência, sem atingir a aeronave.
- Tiro de Detenção (TDE) – disparos com a finalidade de forçar pouso.
Somente se todas as etapas forem ignoradas a aeronave é classificada como hostil, autorizando o uso do chamado “tiro de abate”.
Objetivo da lei
A Lei do Abate é uma ferramenta de segurança nacional, voltada especialmente para o combate ao narcotráfico e ao contrabando em áreas de fronteira, que frequentemente utilizam aeronaves clandestinas. Além disso, busca proteger o espaço aéreo brasileiro contra ameaças ao tráfego aéreo civil.
Caso recente no Amazonas
Na ação mais recente, a FAB usou um caça A-29 Super Tucano para interceptar uma aeronave vinda do Peru. Após se recusar a obedecer às ordens da Defesa Aérea, o piloto foi forçado a pousar em uma área desabitada, onde foi detido pela Polícia Federal. O episódio ilustra a aplicação prática da legislação em vigor.
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