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Governo estuda liberar CNH sem aulas obrigatórias em autoescolas
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- Fonte: RondoMotor
- 30 de Julho de 2025 - 13:00
- Atualizada em: de de -
Proposta do Ministério dos Transportes quer reduzir custos e facilitar o acesso à habilitação, mantendo exames teóricos e práticos obrigatórios.
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Foto de Divulgação / Crédito: Luis Andreoli
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O Governo Federal estuda uma mudança significativa nas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta, desenvolvida pelo Ministério dos Transportes, prevê o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas, permitindo que os candidatos escolham livremente como aprender a dirigir.
Segundo o ministro Renan Filho, o objetivo é tornar o processo mais acessível e menos oneroso, principalmente para pessoas de baixa renda e mulheres, grupos que enfrentam maior dificuldade para arcar com os custos atuais, que variam entre R$ 3 mil e R$ 4 mil.
Ainda de acordo com o ministro, o novo modelo poderá reduzir os gastos com a habilitação em até 80%, sem comprometer a exigência de aprovação nos exames teórico e prático realizados pelos órgãos de trânsito. A medida também permitirá o uso de instrutores autônomos e veículos próprios em áreas fechadas para o treinamento.
O que muda?
- Fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas (teóricas e práticas)
- Exames teórico e prático continuam obrigatórios
- Treinamento poderá ser feito com instrutores particulares ou familiares
- Uso de veículos próprios permitido, desde que em circuitos fechados
- Inicialmente para categorias A (motos) e B (carros de passeio)
A proposta não depende do Congresso Nacional, já que a exigência atual está prevista em resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), e não em lei federal. Isso facilita sua implementação por meio de decisão administrativa.
Modelo semelhante ao de países como EUA e Inglaterra
O Ministério dos Transportes se baseou em países como Estados Unidos e Inglaterra, onde não há exigência formal de aulas em centros credenciados. No Brasil, dados do próprio governo indicam que até 40% da população de cidades médias dirige sem CNH, com índice de até 60% entre as mulheres.
Apesar da possível mudança, Renan Filho reforça que as autoescolas continuarão funcionando normalmente, atendendo quem optar pelo modelo tradicional.
“Sou contra o Estado obrigar o cidadão a pagar por um serviço se ele pode aprender de outra forma”, declarou o ministro.
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