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Governo lança renovação automática e gratuita da CNH para bons condutores
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- Fonte: RondoMotor
- 10 de Janeiro de 2026 - 16:00
- Atualizada em: de de -
Medida do Ministério dos Transportes elimina taxas, exames e ida ao Detran para motoristas sem infrações e inscritos no cadastro positivo.
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Foto de Divulgação / Crédito: Luis Andreoli
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O Governo Federal iniciou a renovação automática e gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas classificados como “bons condutores”. A medida foi oficializada pelo Ministério dos Transportes em norma administrativa assinada na sexta-feira (9) pelo ministro Renan Filho e tem efeitos retroativos a 10 de dezembro de 2025.
A iniciativa tem como objetivo simplificar o processo de renovação para motoristas que mantêm bom histórico no trânsito, eliminando a necessidade de exames presenciais, agendamento no Detran e pagamento de taxas. A partir de agora, quem cumpre os requisitos passa a receber diretamente no aplicativo CNH do Brasil uma notificação confirmando a renovação automática do documento.
De acordo com o ministério, cerca de 70% dos condutores que precisariam renovar a CNH entre 10 de dezembro de 2025 e 7 de janeiro de 2026 já se enquadram nos critérios. A expectativa do governo é beneficiar milhões de brasileiros, com uma economia estimada em R$ 122 milhões em custos administrativos apenas neste primeiro ciclo.
Apesar disso, o benefício não é universal. Motoristas com 70 anos ou mais, condutores com validade reduzida por razões médicas e quem solicitar a versão física da CNH continuam sujeitos aos procedimentos tradicionais e ao pagamento de taxas.
O que muda com a renovação automática
A renovação automática passa a valer para motoristas que atendam simultaneamente a três critérios:
- Não possuir pontos na CNH nos últimos 12 meses
- Não ter cometido infrações de trânsito no mesmo período
- Estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC)
Antes da mudança, todos os condutores eram obrigados a agendar atendimento no Detran, realizar exames médicos e, em alguns casos, testes teóricos ou práticos, além de pagar taxas estaduais e federais. Agora, para quem é considerado bom condutor, o processo se torna totalmente digital e ocorre automaticamente quando a CNH atinge a data de vencimento.
O sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) é atualizado diariamente e integrado ao aplicativo CNH do Brasil. Quando a renovação é concluída, o motorista recebe a seguinte mensagem oficial no app:
“O governo do Brasil, por meio do Ministério dos Transportes e do programa CNH do Brasil, renovou automaticamente sua CNH, sem taxas e sem novos exames. Obrigado por dirigir com responsabilidade e ajudar a salvar vidas.”
Essa notificação confirma que o condutor está legalmente habilitado. Caso queira a CNH física, o documento pode ser solicitado no Detran mediante pagamento das tarifas correspondentes.
Quem não entra na renovação automática
A norma estabelece algumas exceções:
- Condutores com 70 anos ou mais continuam obrigados a passar por avaliação médica e processo tradicional
- Motoristas entre 50 e 69 anos poderão usar a renovação automática apenas uma vez
- Pessoas com CNH de validade reduzida por recomendação médica não entram no sistema automático
Segundo o Ministério dos Transportes, essas restrições existem para garantir a segurança no trânsito, já que condutores em faixas etárias mais altas ou com condições de saúde específicas precisam passar por avaliações periódicas de aptidão.