Boato volta a circular no início do ano, mas idade acima de 60 anos não garante isenção automática do imposto
Com a chegada de 2026, voltou a circular nas redes sociais a promessa de isenção total do IPVA para pessoas com mais de 60 anos. A informação, no entanto, não é verdadeira. Não existe no Brasil uma regra nacional que conceda IPVA gratuito apenas com base na idade do proprietário do veículo.
O IPVA é um imposto estadual, o que significa que as regras de isenção variam conforme a legislação de cada estado. Em geral, os benefícios estão vinculados a outros critérios específicos, como pessoas com deficiência (PCD), tipo de uso do veículo ou idade do automóvel, e não à idade do condutor.
Por que o boato se repete todo ano
Esse tipo de informação costuma reaparecer no início do ano ao misturar temas diferentes para parecer convincente. De um lado, entram discussões sobre reforma tributária e possíveis mudanças em impostos. Do outro, a realidade de que alguns idosos realmente podem ter direito à isenção, mas por enquadramento legal específico, e não por serem idosos.
Outro erro comum é confundir isenção por antiguidade do veículo com isenção por idade do motorista. Em alguns estados, carros mais antigos deixam de pagar IPVA, mas o critério é o ano de fabricação do veículo, não a idade de quem dirige ou é proprietário.
Quando um idoso pode ter isenção de verdade
A situação mais comum ocorre quando o idoso se enquadra como PCD, por apresentar condição de saúde que impacte a mobilidade ou a condução. Nesses casos, é necessário cumprir as exigências previstas na legislação estadual, como apresentação de laudos médicos e análise do órgão responsável.
Além disso, podem existir regras locais específicas, categorias de uso do veículo ou situações previstas em leis estaduais que concedam algum tipo de isenção ou redução do imposto, independentemente da idade.
Como verificar se há direito à isenção
O caminho correto é consultar a Secretaria da Fazenda do estado onde o veículo está registrado. É nesse órgão que estão disponíveis as regras atualizadas, os critérios de enquadramento e a documentação exigida para solicitar qualquer benefício.
Da forma como aparece nas redes sociais, a ideia de IPVA grátis para quem tem 60 anos ou mais não passa de fake news. A isenção automática baseada apenas na idade não existe em 2026.