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Medida prevê multas de até R$ 500 milhões por aumento abusivo ou recusa na venda de combustíveis
- Clássicos & Histórias
- Fonte: RondoMotor
- 14 de Março de 2026 - 09:00
- Atualizada em: de de -
Nova regra busca garantir repasse da redução de preços e endurece punições contra práticas abusivas no setor.
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Foto de Divulgação / Crédito: Luis Andreoli
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Uma Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva estabelece novas regras para reduzir os impactos da guerra no Irã sobre os preços dos combustíveis no Brasil e endurece as punições contra práticas consideradas abusivas no setor.
Publicada na quinta-feira (12), a norma altera dispositivos da Lei nº 9.847 de 1999, que regula a fiscalização das atividades relacionadas ao abastecimento nacional de combustíveis. Com a mudança, passam a valer novas penalidades que podem chegar a R$ 500 milhões em multas.
Aumento abusivo
Uma das infrações previstas é a elevação abusiva de preços de combustíveis, biocombustíveis e derivados de petróleo, especialmente em momentos de crise internacional, conflitos geopolíticos ou situações de calamidade.
Nesses casos, as multas podem variar entre R$ 50 mil e R$ 500 milhões, dependendo da gravidade da infração e do impacto econômico gerado.
Recusa de venda também será punida
A mesma faixa de penalidade também poderá ser aplicada a empresas que se recusarem, sem justificativa, a vender combustíveis ou derivados de petróleo.
De acordo com o governo, a punição será agravada conforme o ganho econômico obtido com a prática irregular.
Regras mais rígidas
Antes da medida, a legislação já previa cerca de 20 penalidades administrativas para o setor de combustíveis, com multas que variavam entre R$ 5 mil e R$ 5 milhões.
Com a nova regra, o objetivo é ampliar a fiscalização e evitar abusos no repasse de preços ao consumidor.
Impacto no preço do diesel
Além do endurecimento das punições, a medida também cria uma subvenção destinada a produtores e importadores de óleo diesel e estabelece alíquota de 12% sobre a exportação do produto.
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o conjunto de medidas pode provocar redução estimada de até R$ 0,64 no preço do diesel nas refinarias, ajudando a amenizar os efeitos das tensões internacionais no mercado energético brasileiro.
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