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Nova lei garante participação de servidores na Escola Pública de Trânsito e reforça ações educativas em Rondônia
- Clássicos & Histórias
- Fonte: RondoMotor
- 13 de Março de 2026 - 16:00
- Atualizada em: de de -
Medida sancionada pelo governo estadual dá segurança jurídica a profissionais que atuam em campanhas e atividades de conscientização no trânsito.
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Foto de Divulgação / Crédito: Luis Andreoli
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O governo de Rondônia sancionou a Lei nº 6.333, de 10 de março de 2026, que garante segurança jurídica para servidores cedidos que atuam na Escola Pública de Trânsito (EPT), fortalecendo as ações educativas realizadas em diversas cidades do estado.
A medida permite a participação de profissionais das esferas municipal, estadual e federal nas atividades de educação e orientação à população, ampliando iniciativas voltadas à prevenção de acidentes e à segurança viária.
A iniciativa reforça o trabalho desenvolvido pelo Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran-RO), responsável por coordenar campanhas educativas e ações de conscientização no trânsito.
Educação e prevenção
Segundo o governo estadual, a regulamentação foi criada após análises jurídicas relacionadas à atuação de servidores que, mesmo não integrando o quadro efetivo do Detran-RO, já colaboravam nas atividades educativas realizadas pelo órgão.
Com a nova legislação, esses profissionais passam a ter respaldo legal para participar de campanhas, palestras, abordagens pedagógicas e ações de conscientização em vias públicas, voltadas a motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres.
Fortalecimento das ações
O governador Marcos Rocha destacou que a educação é uma das principais ferramentas para reduzir acidentes no trânsito.
“Garantir segurança jurídica para esses profissionais significa ampliar o alcance das ações educativas e reforçar o compromisso do governo com a proteção da população”, afirmou.
O diretor-geral do Detran-RO, Sandro Rocha, também ressaltou que a regulamentação contribui para ampliar as atividades desenvolvidas pela Escola Pública de Trânsito em diferentes regiões do estado.
Com a medida, as campanhas educativas e ações de orientação seguem sendo ampliadas, com o objetivo de promover mais conscientização e contribuir para um trânsito mais seguro em Rondônia.
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