Advogado explica quando o veículo pode ser multado, retido e quais são os direitos do condutor
Durante uma blitz, muitos motoristas ficam em dúvida sobre o que pode ou não ser exigido pelos agentes de trânsito. Uma das situações mais comuns envolve o uso de insulfilm fora dos padrões permitidos pela legislação.
Segundo o advogado Antônio Carlos Morad, especialista em direito empresarial, o agente de trânsito não pode obrigar o motorista a retirar a película do carro imediatamente no local da abordagem.
De acordo com ele, quando a película está fora dos limites legais de transparência, a infração é considerada grave, podendo resultar em multa e retenção do veículo até a regularização.
O que diz o Código de Trânsito
O artigo 270 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê que veículos com irregularidades podem ser retidos até que o problema seja corrigido.
Na prática, isso significa que o agente pode impedir que o carro continue circulando até que a situação seja resolvida. No entanto, existem diferentes formas de regularização.
Em alguns casos, o motorista pode:
• receber a multa pela irregularidade
• ser orientado a regularizar o veículo posteriormente
• retirar a película por conta própria para evitar a retenção
Segundo o advogado, a retirada imediata só ocorre se o próprio condutor optar por fazer isso.
Regra de transparência dos vidros
A legislação brasileira estabelece limites mínimos de transparência para vidros automotivos.
Nos vidros laterais dianteiros e no para-brisa, a transmissão luminosa mínima deve ser de 70%.
Isso significa que a película não pode bloquear mais do que cerca de 30% da luz, garantindo visibilidade adequada para o motorista.
Segundo especialistas, a fiscalização dessa regra não pode ser feita apenas visualmente.
Para confirmar a irregularidade, o agente deve utilizar equipamento específico de medição da transparência dos vidros.
Por que muitos motoristas usam películas escuras
Apesar das regras, o uso de películas mais escuras é comum no Brasil. Muitos motoristas utilizam o insulfilm por questões de segurança e privacidade.
Películas mais resistentes também podem ajudar a dificultar arrombamentos e proteger o interior do veículo.
O que fazer em caso de abuso
Caso o motorista se sinta coagido ou constrangido durante uma abordagem, a orientação é manter a calma e registrar o ocorrido.
Entre as medidas recomendadas estão:
• anotar dados da viatura ou do agente
• registrar imagens ou vídeos da abordagem
• formalizar denúncia nos órgãos competentes
Para especialistas, conhecer as regras do Código de Trânsito Brasileiro e os direitos do motorista ajuda a evitar conflitos e garante que a fiscalização ocorra dentro dos limites da lei.