Processo da primeira CNH é atualizado e passa a permitir início pelo celular

Nova regra do Contran amplia flexibilidade, reduz carga horária prática e permite uso de instrutores autônomos

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Processo da primeira CNH é atualizado e passa a permitir início pelo celular

Foto de Divulgação / Crédito: Luis Andreoli

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O processo para obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) foi atualizado em todo o país com a entrada em vigor da Resolução nº 1.020/2025 do Contran. As mudanças já estão sendo aplicadas pelo Detran RO desde dezembro de 2025.
Entre as principais novidades está a possibilidade de iniciar todo o processo por meio do aplicativo CNH do Brasil, disponível gratuitamente.
 
Início digital do processo
 
Agora, o candidato pode dar entrada na primeira habilitação diretamente pelo celular.
Para isso, é necessário:
  • Ter conta no portal gov.br
  • Acessar a área “Condutor” no aplicativo
  • Selecionar “Requerimento da Primeira Habilitação”
  • Escolher a categoria (A, B ou ambas)
  • Definir o estado onde fará o processo
 
Curso teórico mais flexível
 
 
Outra mudança importante envolve o curso teórico.
O candidato pode:
  • Fazer o curso em autoescola
  • Ou estudar de forma autônoma pelo aplicativo

Após essa etapa, ainda é necessário comparecer ao Detran para:

  • Coleta biométrica
  • Exames médico e psicológico
 
A prova teórica segue com 30 questões, sendo necessário acertar pelo menos 20 para aprovação.
 
Carga prática reduzida
 
A nova regulamentação também reduziu a carga horária mínima de aulas práticas:
  • Antes: 20 horas/aula
  • Agora: 2 horas/aula
 
Apesar disso, o candidato pode realizar mais aulas se desejar.
Além disso, passa a ser permitido fazer as aulas com:
  • Autoescolas
  • Instrutores autônomos credenciados
 
Regras para aulas práticas
Nos casos com instrutor autônomo:
  • O veículo pode ser do aluno ou do instrutor
  • Precisa atender às normas de segurança
  • Deve passar por vistoria e identificação de aprendizagem
 
As exigências seguem o que determina o Código de Trânsito Brasileiro.
 
Exame prático com pontuação
 
O exame prático também teve ajustes no sistema de avaliação:
 
O candidato começa com 0 pontos e pode acumular até 10 pontos para ser aprovado:
  • Infração leve: 1 ponto
  • Infração média: 2 pontos
  • Infração grave: 4 pontos
  • Infração gravíssima: 6 pontos
  • Se ultrapassar 10 pontos, é reprovado.
 
Após aprovação
 
Ao ser aprovado, o condutor recebe a Permissão para Dirigir (PPD), válida por um ano.
 
Para obter a CNH definitiva, não pode:
  • Cometer infração grave ou gravíssima
  • Ter mais de uma infração média
 
Objetivo das mudanças
 
Segundo o Detran-RO, as alterações buscam ampliar o acesso à habilitação, mantendo os critérios de segurança e formação de condutores.
 
As novas regras dão mais autonomia ao candidato, ao mesmo tempo em que mantêm o rigor técnico exigido no processo.

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