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Projeto de Lei propõe abater parte do pedágio no IPVA do ano seguinte
- Lançamentos & Teste Drive
- Fonte: Delegado Rodrigo Camargo
- 03 de Março de 2026 - 13:00
- Atualizada em: de de -
Proposta apresentada pelo deputado Delegado Rodrigo Camargo prevê desconto de até 30% no imposto e isenção total para pessoas com deficiência
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Foto de Divulgação / Crédito: Luis Andreoli
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Um projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Delegado Rodrigo Camargo propõe que parte do valor pago em pedágios possa ser abatido do IPVA no ano seguinte. A iniciativa busca amenizar o impacto financeiro para motoristas que utilizam rodovias concedidas e já arcam com alta carga tributária.
Entenda como funcionaria
Pelo texto da proposta, o motorista continuará pagando o pedágio normalmente ao longo do ano. Os valores pagos ficarão registrados e, no exercício seguinte, poderão ser convertidos em crédito para abatimento no IPVA do veículo.
O projeto estabelece os seguintes critérios:
- Desconto de até 30% do valor do IPVA para pessoas físicas e jurídicas;
- Para pessoas com deficiência (PcD), abatimento de até 100% do valor gasto com pedágio;
- Aplicação do benefício tanto para proprietários pessoa física quanto para empresas.
Objetivo da proposta
Segundo o parlamentar, a medida tem como foco garantir mais equilíbrio financeiro a quem depende das rodovias para trabalhar, transportar mercadorias ou realizar deslocamentos frequentes.
Caso seja aprovado, o projeto ainda precisará de regulamentação para definir os mecanismos de controle dos pagamentos, integração de dados e operacionalização dos descontos junto à Secretaria da Fazenda.
A proposta seguirá agora para análise nas comissões antes de eventual votação em plenário.
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