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Projeto em Porto Velho propõe converter multas leves em doação de sangue e medula óssea
- Clássicos & Histórias
- Fonte: RondoMotor
- 22 de Janeiro de 2026 - 09:59
- Atualizada em: 22 de Janeiro de 2026 - 12:41
Iniciativa apresentada na Câmara Municipal segue proposta debatida nacionalmente e transforma penalidades em ação social
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Foto de Divulgação / Crédito: Luis Andreoli
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Um projeto de lei protocolado na Câmara Municipal de Porto Velho propõe autorizar a conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve em doação de sangue ou de medula óssea no âmbito do município. A proposta é de autoria do vereador Breno Mendes e foi apresentada em dezembro de 2025.
De acordo com o texto do projeto, a medida permitiria que condutores autuados por infrações leves, aplicadas exclusivamente pelo Município de Porto Velho, optem entre o pagamento tradicional da multa ou a realização da doação junto a unidades oficiais de hemoterapia. A conversão seria facultativa, limitada a duas infrações por ano para cada condutor, e não se aplicaria a veículos licenciados em outros estados.
O projeto também deixa claro que a proposta não interfere em multas estaduais ou federais, restringindo-se apenas às infrações de competência municipal. A regulamentação sobre quais infrações poderão ser convertidas ficará a cargo da autoridade municipal de trânsito.
Medida tem caráter social e educativo
Na justificativa apresentada pelo vereador, o projeto é descrito como uma forma de conciliar a responsabilização por infrações de menor gravidade com ações de relevante interesse público, especialmente diante da recorrente escassez nos estoques de sangue e medula óssea.
O texto destaca que a proposta não retira o caráter punitivo da infração, mas oferece uma alternativa educativa e humanitária, estimulando a cidadania e fortalecendo a rede pública de saúde. Ainda segundo a justificativa, a medida preserva a liberdade de escolha do condutor e respeita a legislação federal de trânsito.
Debate já havia sido levantado no jornalismo automotivo
A apresentação do projeto ocorre após o tema ganhar destaque nacional e também localmente, com a discussão sobre a possibilidade de conversão de multas em doações como instrumento de incentivo social. A pauta já vinha sendo debatida no jornalismo automotivo, inclusive com análises sobre o alto volume de multas e a baixa taxa de quitação em cidades como Porto Velho.
Caso a proposta avance e seja regulamentada pelo Poder Executivo, Porto Velho poderá se tornar uma das primeiras capitais do país a adotar um modelo que une trânsito, saúde pública e responsabilidade social, transformando infrações leves em ações concretas de benefício coletivo.
O projeto agora segue para tramitação nas comissões da Câmara Municipal antes de ser levado à votação em plenário.