A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prevê o retorno da identificação de cidade e estado nas placas de veículos no Brasil.
A proposta é de autoria do senador Esperidião Amin e também inclui a volta da bandeira da unidade da federação no modelo das placas.
O que muda
Caso seja aprovada em definitivo, a medida altera o padrão atual das placas do Mercosul, que hoje não traz a identificação do município.
Com a mudança, as placas voltarão a exibir:
- Nome da cidade
- Sigla do estado
- Bandeira da unidade federativa
Justificativa da proposta
Segundo o texto do projeto, a alteração pode contribuir para:
- Facilitar a identificação de veículos em casos de crimes
- Auxiliar na fiscalização de infrações de trânsito
- Resgatar características culturais do modelo antigo de placas
Tramitação
O projeto já foi aprovado no Senado e agora avança na Câmara dos Deputados.
Ainda precisa passar por:
- Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
- Votação em plenário
Somente após essas etapas poderá seguir para sanção presidencial.
Quando passa a valer
Se aprovado, o novo modelo de placas deverá entrar em vigor após um período de transição de um ano.
