Projeto prevê retorno de cidade e estado nas placas de veículos no Brasil

Proposta já passou pelo Senado e avança na Câmara; mudança pode entrar em vigor em até um ano após sanção

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Projeto prevê retorno de cidade e estado nas placas de veículos no Brasil

Foto de Divulgação / Crédito: Luis Andreoli

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A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prevê o retorno da identificação de cidade e estado nas placas de veículos no Brasil.
 
A proposta é de autoria do senador Esperidião Amin e também inclui a volta da bandeira da unidade da federação no modelo das placas.
 
O que muda
 
Caso seja aprovada em definitivo, a medida altera o padrão atual das placas do Mercosul, que hoje não traz a identificação do município.
 
Com a mudança, as placas voltarão a exibir:
  • Nome da cidade
  • Sigla do estado
  • Bandeira da unidade federativa
 
Justificativa da proposta
 
Segundo o texto do projeto, a alteração pode contribuir para:
  • Facilitar a identificação de veículos em casos de crimes
  • Auxiliar na fiscalização de infrações de trânsito
  • Resgatar características culturais do modelo antigo de placas
 
Tramitação
 
O projeto já foi aprovado no Senado e agora avança na Câmara dos Deputados.
 
Ainda precisa passar por:
  • Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
  • Votação em plenário
 
Somente após essas etapas poderá seguir para sanção presidencial.
 
Quando passa a valer
 
Se aprovado, o novo modelo de placas deverá entrar em vigor após um período de transição de um ano.

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