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Projeto quer zerar IPVA para carros com mais de 10 anos; veja como funcionaria a proposta
- Clássicos & Histórias
- Fonte: Quatro Rodas
- 13 de Março de 2026 - 17:00
- Atualizada em: de de -
Texto em análise na Câmara prevê isenção para famílias de baixa renda com veículos antigos.
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Foto de Divulgação / Crédito: Luis Andreoli
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Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe zerar o IPVA para carros com mais de 10 anos de uso pertencentes a famílias de baixa renda cadastradas no CadÚnico.
A proposta, que cria o Programa Nacional de Incentivo à Isenção de IPVA para Veículos Antigos de Uso Popular (Pró-IPVA 10+), prevê que a União compense financeiramente os estados que aderirem ao programa, já que o imposto é de competência estadual.
Quem teria direito
Para ter direito ao benefício, o proprietário deverá estar inscrito e com cadastro ativo no CadÚnico do Governo Federal. Além disso, a isenção seria limitada a um veículo por núcleo familiar, evitando acúmulo de benefícios.
O texto também estabelece que veículos registrados em nome de empresas não poderão participar, salvo exceções ligadas a atividades assistenciais.
Controle e fiscalização
De acordo com a proposta, as secretarias estaduais de fazenda fariam uma revisão anual automática para verificar se o proprietário continua atendendo aos critérios do programa. O cruzamento de dados será feito com bases oficiais do governo, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Objetivo do projeto
Autor do projeto, o deputado Marcos Tavares (PDT-RJ) afirma que a iniciativa busca reduzir o impacto financeiro para famílias que dependem de veículos mais antigos para trabalhar e se locomover.
Segundo ele, estudos apontam que a idade média da frota brasileira vem aumentando, o que indica que muitas famílias utilizam carros mais antigos como principal meio de transporte.
Impacto para estados e municípios
Como parte do valor arrecadado com o IPVA é destinado aos municípios, o projeto também prevê que os recursos enviados pela União para compensar a isenção sejam compartilhados com as prefeituras, evitando perda de arrecadação local.
Caso seja aprovado, o programa criaria uma nova faixa de proteção para veículos entre 10 e 19 anos de fabricação, já que muitos estados brasileiros já concedem isenção automática para carros com mais de 20 anos.
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