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Proprietários de ciclomotores e motos elétricas têm até 31 de dezembro de 2025 para registro e licenciamento
- Dicas & Manutenção
- Fonte: DETRAN-RO
- 25 de Setembro de 2025 - 14:00
- Atualizada em: de de -
Detran-RO alerta para obrigatoriedade que garante circulação legal e evita penalidades
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Foto de Divulgação / Crédito: Luis Andreoli
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O Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran-RO) reforça o alerta aos proprietários de ciclomotores e motos elétricas de baixa cilindrada sobre a obrigatoriedade de registro e licenciamento desses veículos. A medida é determinada pela Resolução nº 996, de 15 de junho de 2023, do Contran, e o prazo final para regularização é 31 de dezembro de 2025.
A exigência vale para ciclomotores e motos elétricas fabricados ou importados até 3 de julho de 2023 que não possuam Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT). O objetivo é garantir que esses veículos possam circular legalmente em vias públicas a partir do próximo ano, assegurando mais segurança e evitando penalidades.
📑 Documentação necessária
Para realizar o registro e licenciamento, os proprietários devem apresentar:
- Certificado de Segurança Veicular (CSV), com número de identificação veicular (VIN) ou número de série do produto;
- Laudo de Vistoria, contendo número do motor e VIN;
- Nota Fiscal e/ou Declaração de Procedência, com indicação da potência do motor;
- Documento de identificação do proprietário (ou do representante legal, no caso de pessoa jurídica, com comprovação de poderes para assinatura);
- Comprovante de CPF ou CNPJ.
📍 Onde regularizar
O atendimento será realizado nas Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) e nos Postos Avançados do Detran-RO. Após a entrega, a documentação será encaminhada à Coordenadoria de Renavam, responsável pelos procedimentos no sistema.
O Detran-RO reforça a importância de que todos os cidadãos que possuem ciclomotores ou motos elétricas enquadrados na resolução façam a regularização dentro do prazo estabelecido, evitando multas e impedimentos de circulação.
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