Equipamentos já estão em funcionamento, mas aplicação de multas começa no dia 1º; sistema vai fiscalizar velocidade, avanço de sinal e parada sobre faixa de pedestres.
Os radares eletrônicos instalados em vias de Vilhena, no Cone Sul de Rondônia, começam a aplicar multas por infrações de trânsito a partir do dia 1º de fevereiro. A informação foi confirmada pelo secretário municipal de Trânsito, Rogério Dias, em entrevista concedida ao Extra de Rondônia.
Segundo o secretário, os equipamentos já estão em operação, porém o período atual tem caráter educativo. Nesta fase inicial, o sistema eletrônico irá registrar apenas três tipos de infrações: excesso de velocidade, avanço de sinal vermelho e estacionamento sobre a faixa de pedestres em cruzamentos semaforizados.
Primeira fase terá 18 pontos monitorados
De acordo com a Secretaria Municipal de Trânsito, a implantação dos radares ocorre de forma gradual. Nesta primeira etapa, foram definidos 18 pontos da cidade, com 25 faixas de rolamento monitoradas por equipamentos eletrônicos.
A previsão é de que, ainda em 2026, o município avance para uma nova fase do projeto, com a instalação de radares em 15 a 20 novos locais, ampliando a fiscalização eletrônica no trânsito urbano.
A maioria dos radares foi configurada para fiscalizar o limite de 40 km/h. A exceção é um equipamento instalado na Avenida Jô Sato, no cruzamento com a Avenida Perimetral, onde o limite permitido será de 60 km/h.
Multas e penalidades previstas em lei
O secretário Rogério Dias também detalhou as penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para motoristas que ultrapassarem os limites de velocidade:
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Até 20% acima do limite: infração média, 4 pontos na CNH e multa de R$ 130,16;
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De 20% a 50% acima do limite: infração grave, 5 pontos na CNH e multa de R$ 195,23;
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Acima de 50% do limite: infração gravíssima, 7 pontos na CNH e multa de R$ 880,41, com fator multiplicador.
Nos casos em que a velocidade excede mais de 50% do permitido, o condutor ainda pode ter a Carteira Nacional de Habilitação suspensa, por um período que varia de 2 a 8 meses.
Possibilidade de advertência por escrito
Outro ponto ressaltado pela Secretaria Municipal de Trânsito é que infrações de natureza média, quando não há reincidência nos últimos 12 meses, podem ser convertidas em advertência por escrito, conforme prevê a legislação vigente.
Segundo a pasta, a implantação dos radares tem como objetivo organizar o fluxo de veículos, reduzir acidentes e aumentar a segurança de motoristas e pedestres em trechos considerados críticos do trânsito de Vilhena.