A CNH Digital possui a mesma validade jurídica da versão impressa e pode ser utilizada pelo motorista durante abordagens e fiscalizações de trânsito em todo o Brasil. No entanto, para que o documento seja aceito, é necessário que ele seja apresentado corretamente e esteja disponível para validação.
 
Como apresentar a CNH Digital
 
Em uma blitz, o condutor deve apresentar a habilitação pelo aplicativo oficial CNH do Brasil, antigo Carteira Digital de Trânsito. Os dados exibidos precisam corresponder à identidade do motorista e estar disponíveis para consulta.
 
O aplicativo também disponibiliza um código QR Code que permite ao agente realizar a conferência e verificar a autenticidade do documento. Quando a CNH pode ser validada normalmente e apresenta informações como categoria, validade e eventuais restrições, a ausência da versão física não configura, por si só, uma infração.
 
A possibilidade de utilizar a versão digital está prevista no artigo 159, § 1º-A, do Código de Trânsito Brasileiro.
 
E se o celular estiver sem bateria?
 
Uma das situações que pode gerar problema é quando o motorista não consegue apresentar a CNH Digital por algum motivo, como celular descarregado, aparelho com defeito ou impossibilidade de acessar o documento.
 
Nesses casos, o agente pode verificar as informações do condutor por meio dos sistemas disponíveis para fiscalização. Porém, se não for possível comprovar a habilitação por nenhuma das formas previstas, pode ser aplicado o artigo 232 do CTB.
 
A infração é considerada leve e prevê multa de R$ 88,38, três pontos na CNH e retenção do veículo até a apresentação do documento.
 
Foto ou print da CNH pode ser recusado
 
Para evitar problemas, a recomendação é apresentar a habilitação diretamente pelo aplicativo oficial. Fotos, prints ou capturas de tela não possuem necessariamente os mesmos mecanismos de autenticação e validação disponíveis na CNH Digital, podendo não ser aceitos durante a fiscalização.
 
Também é importante lembrar que a existência da CNH física ou digital não elimina outras irregularidades relacionadas ao documento. Situações como habilitação vencida, suspensão ou cassação podem resultar em penalidades específicas.
 
Portanto, o motorista pode deixar a CNH física em casa e utilizar somente a versão digital, desde que o documento esteja regular e seja apresentado pelo aplicativo oficial, permitindo sua validação durante a fiscalização.