A instalação de carregadores para carros elétricos em garagens de condomínios poderá ganhar regras nacionais. O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, se comprometeu a avaliar a criação de uma lei federal que garanta o chamado direito à recarga em edifícios residenciais e comerciais.
 
O tema foi discutido no dia 13 de novembro, durante uma reunião em Brasília (DF), com 15 representantes da Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE). Na ocasião, Alckmin recebeu uma lista com sete propostas para o desenvolvimento da eletromobilidade no país, incluindo a criação de uma legislação sobre a instalação de pontos de recarga em condomínios.
 
A iniciativa tem como referência medidas já adotadas em estados como São Paulo, Bahia, Espírito Santo, Rio Grande do Norte, Paraíba e Alagoas. A intenção é reduzir as dificuldades enfrentadas por moradores que desejam instalar carregadores em suas vagas, mas encontram resistência de síndicos e assembleias condominiais.
 
Como funcionaria o direito à recarga?
 
Um dos principais pontos da discussão envolve a capacidade elétrica dos edifícios. A instalação de carregadores não significa necessariamente que todo o sistema elétrico do condomínio precise ser substituído.
 
Segundo especialistas do setor, cada imóvel precisa passar por uma avaliação técnica para verificar a capacidade disponível, a demanda de energia e as condições dos circuitos que alimentarão os equipamentos.
 
Em alguns casos, intervenções pontuais são suficientes. Em outros, podem ser necessários ajustes nos quadros elétricos, cabeamento, dispositivos de proteção ou até ampliação da capacidade de fornecimento.
 
Uma das alternativas é o gerenciamento inteligente de carga, tecnologia que distribui a energia disponível entre os veículos conectados. Dessa forma, o condomínio pode começar com poucos pontos de recarga e ampliar a estrutura gradualmente, conforme a demanda dos moradores.
 
A solução, entretanto, não substitui a necessidade de projeto elétrico adequado e cumprimento das normas técnicas de segurança.
 
Tributação também está na pauta
 
Outro assunto apresentado pela ABVE envolve a falta de definição sobre a tributação dos serviços de recarga de veículos elétricos. Atualmente, existe divergência sobre a incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS), de competência municipal, ou do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de competência estadual.
 
A associação pediu esclarecimentos à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para reduzir a insegurança jurídica enfrentada por empresas que investem em infraestrutura de recarga. Alckmin se comprometeu a consultar a agência sobre o tema.
 
A lista de propostas também inclui incentivo à descarbonização, ampliação da infraestrutura de recarga para ônibus, carros e caminhões, integração de sistemas de armazenamento de energia com a produção nacional de baterias e novas linhas de financiamento para veículos elétricos pesados.
 
Mercado de elétricos cresce no Brasil
 
Os dados apresentados pela ABVE ajudam a explicar a importância da discussão. Segundo a associação, o Brasil alcançou 1 milhão de veículos leves eletrificados em circulação em setembro de 2026.
 
Os emplacamentos passaram de 93.927 unidades em 2023 para 436.095 até outubro de 2026. A projeção apresentada pela entidade é encerrar o ano com 520 mil unidades.
 
A participação dos veículos eletrificados no mercado também avançou, passando de 5% em 2023 para 21,5% em outubro deste ano. A infraestrutura pública de recarga acompanhou esse crescimento: eram 4.300 pontos em 2023, contra 29.866 em setembro de 2026.
 
Com a expansão dos veículos elétricos e híbridos plug-in no país, a instalação de carregadores em edifícios passa a representar um desafio para a infraestrutura urbana. A eventual criação de uma lei federal poderá estabelecer critérios mais claros para moradores, síndicos e administradoras de condomínios.
 
Até o momento, a proposta ainda está em fase de avaliação pelo governo federal e não representa uma lei já aprovada ou em vigor.