As scooters elétricas ganharam espaço como alternativa de mobilidade nas cidades, mas nem todos os modelos podem ser conduzidos sem habilitação. A exigência depende da classificação do veículo, definida por características como potência do motor, velocidade máxima e dimensões.
 
De acordo com as regras do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), uma scooter elétrica pode ser enquadrada como equipamento de mobilidade individual autopropelido, ciclomotor ou até mesmo motocicleta e motoneta. O nome comercial utilizado pelo fabricante não determina a categoria legal.
 
Quando não precisa de CNH?
 
Os equipamentos de mobilidade individual autopropelidos não exigem habilitação, registro ou emplacamento, desde que atendam aos limites estabelecidos pela Resolução Contran nº 996/2023.
 
Para entrar nessa classificação, o equipamento deve ter motor com potência nominal de até 1.000 watts, velocidade máxima de fabricação de até 32 km/h, largura de até 70 centímetros e distância entre eixos de até 130 centímetros.
 
Já as bicicletas elétricas possuem regras próprias: precisam ter pedal assistido, não podem contar com acelerador e devem respeitar os limites de potência e velocidade previstos na regulamentação.
 
Quando é necessário ter ACC ou CNH A?
 
Os ciclomotores elétricos são veículos de duas ou três rodas com potência máxima de até 4 kW e velocidade máxima de fabricação de até 50 km/h. Para conduzi-los, é necessário ter ACC ou CNH na categoria A.
 
A ACC é uma autorização específica para conduzir ciclomotores. Já a categoria A permite pilotar motocicletas, motonetas, triciclos e também ciclomotores.
 
Quando o veículo ultrapassa os limites técnicos de um ciclomotor e é classificado como motocicleta, motoneta ou triciclo, a ACC deixa de ser suficiente: é obrigatória a CNH na categoria A.
 
Quem tem CNH B pode incluir a ACC?
 
Sim. Condutores habilitados nas categorias B, C, D ou E podem solicitar a inclusão da ACC ou da categoria A no documento de habilitação.
 
O processo envolve exames de aptidão física e mental, aulas práticas e exame de direção. Para quem já possui CNH B, a inclusão da ACC também exige aulas práticas e prova de direção, diferentemente do processo de primeira obtenção da autorização, no qual as aulas práticas obrigatórias são dispensadas.
 
Ciclomotor precisa de placa e capacete?
 
Sim. Os ciclomotores precisam de registro, licenciamento e placa para circular. O uso de capacete é obrigatório tanto para o condutor quanto para o passageiro.
 
Também existem regras específicas para circulação. Ciclomotores devem seguir as normas aplicáveis aos veículos automotores e não podem trafegar sobre calçadas ou ciclovias, salvo situações expressamente autorizadas pelo órgão de trânsito.
 
Quais são as multas?
 
Conduzir um ciclomotor sem a habilitação exigida é infração gravíssima, com multa multiplicada por três, no valor de R$ 880,41, além de retenção do veículo.
 
Quem possui CNH de categoria diferente da exigida, como a categoria B, também comete infração gravíssima. Nesse caso, a multa é multiplicada por dois e chega a R$ 586,94, com retenção do veículo até a apresentação de um condutor habilitado.
 
Circular sem placa, sem registro ou licenciamento também pode resultar em multa de R$ 293,47 e remoção do veículo. Conduzir sem capacete, ou transportar passageiro sem o equipamento, é outra infração gravíssima, com multa e suspensão do direito de dirigir.
 
Antes de comprar uma scooter elétrica, portanto, é importante consultar a ficha técnica e a documentação fornecida pelo fabricante. Potência, velocidade máxima e dimensões determinam a classificação do modelo e quais exigências precisam ser cumpridas para circular legalmente.