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Comissão aprova projeto que proíbe radares escondidos inclusive os portáteis nas vias do país
- Clássicos & Histórias
- Fonte: RondoMotor
- 24 de Abril de 2026 - 16:00
- Atualizada em: de de -
Proposta estabelece regras mais rígidas de visibilidade e ainda precisa avançar no Congresso
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Foto de Divulgação / Crédito: Luis Andreoli
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A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe a utilização de radares de velocidade escondidos em vias públicas, incluindo equipamentos fixos e portáteis.
A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e estabelece critérios mais rigorosos para a instalação e uso dos equipamentos de fiscalização em todo o país.
Fim dos radares ocultos
De acordo com o texto aprovado, fica proibida a instalação de radares fixos em locais que dificultem sua visualização, como atrás de árvores, postes, marquises ou passarelas.
A regra também se aplica aos radares portáteis utilizados por agentes de trânsito, que não poderão ser posicionados de forma oculta.
Painel de velocidade obrigatório
Outra mudança prevista no projeto é a obrigatoriedade de painéis eletrônicos em radares fixos instalados em vias com duas ou mais faixas no mesmo sentido.
Esses painéis deverão exibir, em tempo real, a velocidade do veículo no momento da passagem pelo equipamento.
Padronização da fiscalização
O objetivo da proposta é padronizar a fiscalização de velocidade no Brasil, garantindo maior transparência e caráter educativo nas ações de controle de trânsito.
Segundo os defensores da medida, a intenção é evitar práticas consideradas abusivas e reforçar a função preventiva dos radares.
Tramitação
Apesar da aprovação na comissão, o projeto ainda precisa passar por outras etapas no Congresso Nacional antes de entrar em vigor.
Se aprovado definitivamente, as novas regras deverão impactar diretamente a forma como a fiscalização eletrônica é realizada em todo o país.
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