Motoristas com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) vencidas entre os dias 5 de junho e 8 de setembro de 2026 terão prazo adicional para regularizar a situação.
 
A medida foi estabelecida pela Deliberação nº 278, de 10 de junho de 2026, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que prorrogou excepcionalmente a validade desses documentos até o dia 9 de setembro de 2026.
 
Prorrogação vale em todo o país
 
A determinação possui validade nacional e contempla exclusivamente os condutores cujos documentos venceram ou vencerão dentro do período especificado pela norma.
 
Com isso, os motoristas enquadrados nos critérios poderão continuar dirigindo normalmente durante o período de prorrogação, sem necessidade de realizar qualquer procedimento adicional junto aos órgãos de trânsito.
 
Após o encerramento da medida, os condutores terão mais 30 dias para concluir o processo de renovação da habilitação.
 
Detran orienta atenção aos prazos
 
O Governo de Rondônia e o Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran-RO) reforçaram a importância da divulgação da medida para evitar dúvidas e transtornos aos condutores.
 
Segundo a diretora técnica de Habilitação do Detran-RO, Aline Lima, a prorrogação produz efeitos automáticos para fins de fiscalização em todo o território nacional.
 
“Os motoristas que se enquadram nos critérios da deliberação podem circular normalmente durante o período de prorrogação. Após o dia 9 de setembro de 2026, será necessário observar o prazo de 30 dias para renovação da habilitação”, explicou.
 
A diretora também destacou que a medida não se aplica aos condutores que estejam com o direito de dirigir suspenso ou cassado.
 
Objetivo é evitar transtornos
 
De acordo com o diretor-geral do Detran-RO, Sandro Rocha, a autarquia está orientando a população sobre as novas regras para garantir que todos tenham acesso às informações corretas.
 
“O objetivo é garantir que os condutores possam regularizar sua situação dentro dos prazos estabelecidos. O Detran Rondônia segue comprometido em oferecer atendimento e orientação à população, contribuindo para a segurança e a regularidade da documentação dos motoristas”, afirmou.
 
Atenção às datas
 
Confira os principais pontos da medida:
  • CNHs e ACCs vencidas entre 5 de junho e 8 de setembro de 2026 estão contempladas;
  • Os documentos terão validade prorrogada até 9 de setembro de 2026;
  • Não é necessário solicitar a prorrogação;
  • Após 9 de setembro, o motorista terá 30 dias para renovar a habilitação;
  • A medida é válida em todo o território nacional;
  • Não se aplica a condutores com CNH suspensa ou cassada.
 
O Contran também determinou que os órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito promovam ampla divulgação da medida e observem sua aplicação durante as atividades de fiscalização em todo o país.