O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que enviará ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para instituir a gratuidade do transporte público coletivo urbano aos fins de semana em todo o país. O anúncio foi feito na quinta-feira (15), por meio de um vídeo publicado nas redes sociais.
A iniciativa pretende permitir que passageiros utilizem ônibus urbanos sem pagar passagem aos sábados e domingos nos municípios brasileiros que contam com sistemas estruturados de transporte coletivo. Segundo Lula, a medida busca facilitar o deslocamento dos trabalhadores durante os dias de descanso.
“Final de semana passagem gratuita para você passear com sua família”, afirmou o presidente ao apresentar a proposta. Ele também destacou que o acesso gratuito poderia facilitar visitas a familiares, passeios em parques e outras atividades de lazer.
Governo propõe financiamento por emendas parlamentares
Para viabilizar a gratuidade, a proposta prevê o uso de emendas parlamentares para financiar o transporte público, em vez de transferir diretamente a conta das passagens para os municípios. A destinação dos recursos dependerá de negociações com deputados federais e senadores e da definição das dotações orçamentárias.
O modelo de financiamento será um dos pontos importantes da discussão no Congresso, já que a implementação do passe livre exige recursos para compensar a receita que deixaria de ser arrecadada com as tarifas.
Proposta se relaciona à discussão sobre a escala 6x1
O anúncio ocorreu um dia depois de o Senado aprovar, em dois turnos, uma PEC relacionada ao fim da escala de trabalho 6x1. A proposta aprovada recebeu 75 votos favoráveis e um contrário na votação final, segundo as informações divulgadas.
Ao defender o transporte gratuito aos fins de semana, Lula relacionou a iniciativa à necessidade de garantir condições para que os trabalhadores aproveitem os dias de descanso. A proposta, entretanto, precisará passar por sua própria tramitação legislativa.
PEC precisa de aprovação do Congresso
Por alterar a Constituição Federal, a proposta de gratuidade deverá cumprir um rito mais rigoroso do que o de um projeto de lei comum. Para ser aprovada, uma PEC precisa receber pelo menos três quintos dos votos dos parlamentares, em dois turnos de votação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Isso significa que são necessários, no mínimo, 308 votos favoráveis entre os 513 deputados federais e 49 votos entre os 81 senadores, em cada Casa legislativa.
Até que a proposta seja apresentada, analisada e aprovada, o transporte público gratuito aos fins de semana não passa a valer automaticamente em todo o Brasil. A abrangência da medida, as fontes de financiamento e as regras de implementação dependerão do texto que será discutido pelos parlamentares.
A iniciativa faz parte de um conjunto de medidas econômicas e sociais anunciadas pelo governo em meio ao debate sobre renda, condições de trabalho e custo de vida.
