O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública para suspender o aumento da mistura obrigatória de etanol anidro na gasolina, que passou de 30% para 32% (E32). Além da suspensão imediata da medida, o órgão pede uma indenização de R$ 500 milhões por danos morais coletivos e questiona a forma como o governo conduziu a aprovação da nova composição do combustível.
 
Segundo a ação, aprovada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), a mudança foi baseada em estudos que, na avaliação do MPF, não seriam suficientes para comprovar a segurança da nova mistura para toda a frota de veículos em circulação.
 
MPF questiona estudos utilizados
 
De acordo com o Ministério Público Federal, o governo utilizou ensaios realizados para a antiga gasolina E30 como base para autorizar a adoção da E32.
 
O órgão sustenta que esses testes avaliaram apenas aspectos de desempenho e dirigibilidade, sem analisar os efeitos do uso contínuo do novo combustível sobre motores, sistemas de alimentação e demais componentes dos veículos.
 
Por esse motivo, o MPF pede que a nova mistura seja suspensa até que estudos técnicos independentes comprovem sua segurança.
 
Ação aponta riscos de desgaste mecânico
 
Na ação, o MPF afirma que o aumento da proporção de etanol pode acelerar a corrosão de componentes metálicos, antecipar o desgaste de bombas de combustível, afetar sistemas de injeção eletrônica e elevar os custos de manutenção, principalmente em veículos mais antigos, motocicletas e modelos importados sem calibração específica para maiores teores de etanol.
 
O documento também argumenta que a especificação da gasolina E32 admite variações que podem elevar o teor de etanol para até 34%, o que, segundo o órgão, reforça a necessidade de avaliações mais abrangentes antes da adoção definitiva da nova composição.
 
Pedido inclui indenização de R$ 500 milhões
 
Além da suspensão da gasolina E32, o MPF requer a realização de perícia técnica independente, a criação de protocolos para futuras alterações na composição dos combustíveis e o pagamento de R$ 500 milhões por danos morais coletivos.
 
Segundo a ação, o objetivo é garantir maior transparência sobre os impactos da medida e evitar que eventuais prejuízos mecânicos sejam suportados exclusivamente pelos proprietários dos veículos.
 
Até o momento, a gasolina E32 segue em vigor, e caberá à Justiça decidir sobre o pedido apresentado pelo Ministério Público Federal.