Quem pretende tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em Rondônia precisa ficar atento às novas regras do exame toxicológico. A exigência, prevista na Lei Federal nº 15.153/2025, passou a valer para os processos de primeira habilitação nas categorias A (motocicletas) e B (automóveis) abertos a partir de 18 de maio de 2026.
 
O Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran-RO) esclarece, no entanto, que a nova regra não impede a abertura do processo de habilitação e também não altera as etapas iniciais para obtenção da CNH.
 
Processo de habilitação continua normalmente
 
Segundo o Detran-RO, os candidatos podem iniciar normalmente o processo de primeira habilitação, realizando todas as etapas exigidas, como:
  • Exame médico;
  • Avaliação psicológica;
  • Curso teórico;
  • Prova teórica;
  • Aulas práticas;
  • Exame prático de direção.
 
A coordenadora do Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Corenach), Danúbia Almeida, explica que o exame toxicológico não é exigido na abertura do processo.
 
A conferência do resultado acontecerá apenas na fase final, antes da emissão da Permissão para Dirigir (PPD).
 
Atenção ao prazo de validade
 
O exame toxicológico possui validade de 90 dias. Por esse motivo, o Detran-RO orienta que candidatos, instrutores e autoescolas programem a realização do teste durante o andamento do processo, evitando que o laudo expire antes da conclusão da habilitação.
 
Caso o exame esteja vencido na etapa final, a emissão da Permissão para Dirigir ficará impedida até a regularização.
 
Como funciona o exame
 
O procedimento é totalmente eletrônico. O candidato deve comparecer a um laboratório credenciado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) para realizar a coleta das amostras.
 
Após a análise, o próprio laboratório envia o resultado diretamente ao sistema integrado do Detran-RO por meio da Base Condutores Ampliada (BCA).
 
Por isso, não é necessário apresentar laudos impressos à autarquia.
 
Quem também precisa fazer o exame?
 
Além dos candidatos à primeira habilitação, também deverão realizar o exame toxicológico as pessoas que estiverem em processo de reinício da habilitação, já que haverá a emissão de uma nova Permissão para Dirigir.
 
O que acontece se o resultado for positivo?
 
Caso o exame apresente resultado positivo, o candidato terá direito à contraprova, que deverá ser solicitada no mesmo laboratório onde realizou o teste.
 
Se a contraprova também confirmar o resultado positivo, não será possível realizar uma nova verificação imediatamente. Nesse caso, será necessário aguardar 90 dias para fazer um novo exame e somente após um resultado negativo será possível concluir o processo de habilitação.
 
Como acompanhar o processo
 
Os candidatos podem acompanhar a validação de todas as etapas da primeira habilitação pela Central de Serviços do Detran-RO ou presencialmente em qualquer unidade de atendimento da autarquia.
 
Objetivo é aumentar a segurança no trânsito
 
Segundo o diretor-geral do Detran-RO, Sandro Rocha, a nova exigência reforça o compromisso com a segurança viária, contribuindo para que novos condutores iniciem sua trajetória no trânsito em condições adequadas para dirigir com responsabilidade.
 
A medida atende à legislação federal e busca ampliar a prevenção de acidentes, tornando o trânsito mais seguro para motoristas, motociclistas, passageiros e pedestres em Rondônia e em todo o país.