Conseguir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pode representar um custo elevado para quem tem renda baixa. Em Rondônia, o programa CNH Social, regulamentado pelo Detran-RO, permite que pessoas em situação de vulnerabilidade obtenham a primeira habilitação sem pagar pelas principais etapas do processo.
O programa foi instituído pela Lei Estadual nº 5.947/2025 e contempla a formação teórica e prática, exames médicos, avaliação psicológica, provas e demais despesas necessárias para a obtenção da primeira habilitação.
Quem pode participar em Rondônia?
Para ter direito ao benefício, o candidato precisa atender aos critérios estabelecidos pela legislação e pelo edital do Detran-RO.
Entre as exigências estão:
- Ter 18 anos ou mais na data do requerimento;
- Estar inscrito no CadÚnico, como titular ou dependente;
- Saber ler e escrever;
- Morar em Rondônia há pelo menos dois anos;
- Apresentar comprovante de residência;
- Possuir CPF e documento de identificação;
- Ter renda familiar per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar total de até dois salários mínimos, conforme os critérios utilizados pelo programa.
Além desses requisitos, o candidato precisa cumprir as demais condições previstas no edital de cada seleção.
O que é gratuito?
O benefício não se limita à emissão da carteira. Em Rondônia, o programa prevê a gratuidade das principais etapas necessárias para a primeira habilitação.
Estão incluídos:
- taxas de serviços do Detran-RO;
- curso teórico;
- aulas práticas de direção;
- exame de legislação;
- exame prático de direção;
- exames de aptidão física e mental;
- avaliação psicológica;
- uma oportunidade gratuita de cada reexame em caso de reprovação;
- demais despesas necessárias para a obtenção da habilitação.
O candidato, porém, continua obrigado a cumprir todas as etapas exigidas pelo Código de Trânsito Brasileiro.
Quais categorias podem ser contempladas?
A primeira edição do programa em Rondônia disponibilizou vagas para as categorias A, B e AB, incluindo reserva para pessoas com deficiência.
Em 2025, foram abertas 1.500 vagas em todo o estado, sendo 1.350 destinadas à ampla concorrência e 150 para pessoas com deficiência.
A quantidade de vagas e as categorias disponíveis podem variar conforme novos editais publicados pelo Detran-RO.
Como funciona a seleção?
Estar inscrito no CadÚnico e cumprir os requisitos não significa que a pessoa será automaticamente contemplada.
A seleção é realizada conforme as regras estabelecidas no edital e utiliza as informações cadastradas pelo candidato e no CadÚnico. Em Rondônia, os critérios também incluem tempo mínimo de residência e renda familiar.
Após a seleção, o candidato convocado precisa apresentar a documentação exigida pelo Detran-RO para confirmar o benefício e iniciar o processo de habilitação.
É preciso ficar atento aos novos editais
A inscrição na CNH Social não permanece aberta de forma permanente. O interessado precisa acompanhar os canais oficiais do Detran-RO para saber quando uma nova seleção for aberta.
Na primeira edição do programa, as inscrições foram realizadas em 2025 e o resultado dos selecionados foi posteriormente divulgado pelo Detran. O governo também realizou uma segunda chamada para candidatos remanescentes.
Portanto, quem ainda não conseguiu participar deve manter o CadÚnico atualizado e acompanhar o site oficial do Detran-RO para não perder uma eventual nova oportunidade.
Atenção aos golpes
O Detran-RO já alertou sobre tentativas de golpe envolvendo a CNH Social. O órgão orienta que os candidatos consultem somente os canais oficiais e desconfiem de pessoas que cobrem dinheiro para liberar vagas ou facilitar a seleção.
O departamento reforça que informações oficiais sobre inscrições, selecionados e convocações são divulgadas pelos canais institucionais do Detran-RO.
Para quem atende aos critérios, a CNH Social representa uma oportunidade de obter a primeira habilitação sem arcar com os custos do processo, além de ampliar as possibilidades de mobilidade e acesso ao mercado de trabalho.
