Quem empresta o carro e recebe uma multa registrada por radar pode utilizar o aplicativo CNH do Brasil para consultar a infração e indicar quem estava dirigindo no momento da ocorrência. A ferramenta permite acompanhar o processo de transferência dos pontos para a carteira do verdadeiro condutor.
Quando a infração é registrada sem abordagem do motorista, como em casos de excesso de velocidade detectado por radar, a autuação fica inicialmente vinculada ao veículo. O proprietário pode então indicar o condutor que estava dirigindo.
Como consultar a multa
O procedimento pode ser realizado diretamente pelo aplicativo:
- Abra o CNH do Brasil e acesse a opção “Infrações”;
- Selecione “Por Veículo” para consultar as multas relacionadas ao automóvel;
- Escolha a autuação que deseja verificar;
- Na opção “Real Infrator”, selecione “Indico”;
- Informe o CPF do motorista responsável pela infração.
A própria Senatran confirma que o aplicativo permite consultar infrações tanto por infrator quanto por veículo, com acesso ao histórico e aos detalhes das autuações.
Motorista precisa aceitar a indicação
A transferência dos pontos não acontece apenas com a indicação feita pelo proprietário. O motorista informado precisa confirmar a responsabilidade pela infração.
Segundo as informações do aplicativo, o condutor indicado tem 30 dias para aceitar a transferência. Caso recuse ou não responda dentro do prazo, o procedimento é cancelado e os pontos permanecem vinculados ao proprietário do veículo.
Para realizar o procedimento digital, proprietário e condutor indicado precisam ter conta gov.br nos níveis prata ou ouro.
Nem toda multa pode ser transferida
A indicação do real infrator é destinada às infrações relacionadas à condução do veículo, como excesso de velocidade ou avanço de sinal.
Já as infrações de responsabilidade do próprio proprietário não podem ser transferidas para outro motorista. Nesses casos, a responsabilidade permanece com o dono do automóvel.
É possível cadastrar um condutor principal
Quem costuma emprestar o carro para a mesma pessoa também pode cadastrá-la como Condutor Principal no aplicativo.
A opção está disponível na área “Veículos”, seguida de “Principal Condutor”. Após a aceitação do motorista indicado, as futuras multas registradas sem abordagem poderão ter a pontuação direcionada para a CNH desse condutor, conforme as regras aplicáveis.
Além do aplicativo, a Senatran disponibiliza a consulta de infrações por veículo e por infrator também pelo Portal de Serviços. O serviço é gratuito e permite verificar o histórico e os detalhes das autuações.
