A partir de 1º de julho de 2026, todos os capacetes novos comercializados no Brasil passaram a ser vendidos com o novo selo de certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), que agora conta com um QR Code para facilitar a verificação da autenticidade do produto.
 
A medida faz parte da modernização do sistema de certificação do Inmetro e tem como objetivo aumentar a segurança dos consumidores, dificultando a circulação de equipamentos falsificados ou sem certificação.
 
Ao escanear o QR Code com um smartphone, será possível confirmar se o capacete possui certificação válida e atende às normas brasileiras de segurança.
 
Quem precisa trocar o capacete?
 
Apesar da mudança, não há obrigação de substituir os capacetes que já estão em uso e possuem o selo antigo do Inmetro.
 
A nova exigência vale apenas para os capacetes novos comercializados a partir de 1º de julho de 2026. Ou seja, quem já possui um equipamento certificado anteriormente pode continuar utilizando normalmente, desde que esteja em boas condições de conservação e dentro dos padrões exigidos.
 
Fiscalização continua avaliando o estado do capacete
 
Durante abordagens de trânsito, os agentes poderão verificar diversos aspectos do equipamento, entre eles:
  • Certificação do Inmetro;
  • Presença do selo de identificação;
  • Estado geral de conservação;
  • Condições de uso do capacete.
 
Caso seja constatada alguma irregularidade prevista na legislação de trânsito, o motociclista poderá ser autuado.
 
Entre as penalidades previstas estão:
  • Multa de R$ 195,23;
  • Cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
  • Retenção do veículo até a regularização da situação, quando aplicável.
 
Objetivo é combater falsificações
 
Segundo o Inmetro, a adoção do QR Code facilita a rastreabilidade dos produtos certificados e dificulta a comercialização de capacetes falsificados, oferecendo mais segurança aos motociclistas e maior confiabilidade na fiscalização.
 
A mudança também será aplicada a outros produtos que exigem rigoroso controle de certificação, como extintores de incêndio e cilindros de GNV.