A transferência de propriedade de veículos poderá ser realizada integralmente por meio eletrônico no Brasil. A possibilidade está prevista na Resolução nº 1.027 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada em edição extra do Diário Oficial da União em 18 de agosto de 2026. A norma regulamenta a realização digital do processo e prevê a integração das etapas ao Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).
 
A mudança busca concentrar em um único fluxo procedimentos que hoje podem envolver diferentes sistemas e etapas. A proposta inclui o registro da negociação, assinatura eletrônica, consulta e pagamento de débitos e taxas e conclusão da mudança de proprietário.
 
A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) trabalha para implementar a funcionalidade no aplicativo CNH do Brasil. Porém, o serviço ainda depende da implantação das ferramentas necessárias e, portanto, o motorista ainda deve seguir os procedimentos atualmente disponíveis.
 
Três formas de transferir o veículo
 
A resolução estabelece três modalidades para a transferência de propriedade: convencional, eletrônica e eletrônica custodiada.
 
Na modalidade eletrônica, comprador e vendedor poderão realizar as etapas digitalmente, com integração ao Renavam e observância das exigências previstas para a transferência, incluindo a vistoria quando ela for necessária.
 
Com o sistema implementado, a ideia é que o usuário consiga registrar a negociação, assinar os documentos eletronicamente, consultar pendências, quitar débitos e taxas e concluir a transferência dentro do mesmo fluxo.
 
Valor do carro poderá ficar em custódia
 
Uma das novidades é a modalidade eletrônica custodiada, que acrescenta uma camada de segurança financeira à negociação.
 
Nesse modelo, o valor pago pelo comprador poderá permanecer em custódia durante o processo de transferência. A quantia será liberada quando forem cumpridos os requisitos necessários para concluir a operação.
 
Caso a transferência não seja finalizada, a regulamentação prevê mecanismos para bloqueio, reversão e restituição dos valores.
 
A ideia é reduzir riscos comuns em negociações particulares, como o comprador pagar antes de ter segurança sobre a transferência ou o vendedor entregar o veículo sem ter a garantia do recebimento definitivo.
 
O que acontece com a vistoria?
 
A digitalização não significa que todas as exigências físicas serão eliminadas.
 
Quando a vistoria for exigida, ela continuará fazendo parte do processo. A diferença é que seus resultados poderão ser integrados ao fluxo eletrônico da transferência.
 
Assim, a proposta é digitalizar a tramitação da operação sem eliminar as etapas necessárias para verificar a regularidade e as condições do veículo.
 
Transferência já possui etapas digitais
 
A novidade também não significa que a transferência de veículos seja atualmente totalmente feita em papel.
 
O Brasil já utiliza recursos como a Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo em meio digital (ATPV-e), além de assinatura eletrônica e comunicação eletrônica de venda.
 
A principal mudança prevista pela nova resolução é justamente a integração dessas etapas em um processo eletrônico ligado ao Renavam, evitando que comprador e vendedor precisem navegar por diferentes sistemas.
 
Segurança terá autenticação e rastreabilidade
 
Por envolver dinheiro, documentos e alteração de propriedade, o novo sistema também prevê mecanismos de segurança.
 
Entre as ferramentas estão autenticação individual e multifator, rastreabilidade das operações e trilhas de auditoria, além de mecanismos destinados à prevenção e identificação de fraudes.
 
Dessa forma, as etapas realizadas durante a negociação poderão ficar registradas para consulta e verificação posterior.
 
Quando será possível fazer tudo pelo celular?
 
A resolução já estabeleceu as regras para a operação, mas a transferência totalmente digital ainda não está disponível para uso imediato.
 
A Senatran precisa implementar as funcionalidades e integrar os sistemas envolvidos. A expectativa é que, com a disponibilização do recurso no aplicativo CNH do Brasil, pessoas físicas possam realizar pelo celular grande parte — ou todo o fluxo previsto — da compra e venda de veículos usados.
 
Enquanto isso, continuam valendo os procedimentos atualmente adotados pelos Detrans.
 
A mudança representa mais um passo na digitalização dos serviços de trânsito e pode tornar a compra e venda de veículos mais rápida, integrada e segura, especialmente nas negociações realizadas diretamente entre pessoas físicas.