O governo federal prorrogou até 9 de dezembro de 2026 a desoneração da gasolina e do etanol, além de manter até a mesma data a subvenção econômica ao etanol hidratado. As medidas foram estabelecidas por decreto publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
Segundo a Presidência da República, a decisão busca evitar impactos inflacionários provocados pela alta dos preços internacionais do petróleo, em meio às tensões no Oriente Médio.
A prorrogação dá continuidade à redução tributária que estava em vigor desde 10 de setembro e tinha previsão de encerramento em 9 de novembro de 2026.
TRIBUTOS CONTINUAM ZERADOS
Com a medida, permanecem zeradas as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre a importação e comercialização de gasolina e suas correntes. A redução também alcança a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) incidente sobre a importação e comercialização da gasolina.
No caso do etanol hidratado combustível, as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins também continuam zeradas até 9 de dezembro.
A gasolina de aviação não está incluída na desoneração.
SUBVENÇÃO AO ETANOL É MANTIDA
O decreto também preserva o subsídio de R$ 0,428 por litro de etanol hidratado combustível, destinado a produtores e cooperativas de produtores de biocombustíveis que abastecem o mercado consumidor.
A subvenção poderá ser paga até 9 de dezembro de 2026, com possibilidade de prorrogação por ato do Ministério da Fazenda.
De acordo com o governo, o objetivo é preservar a competitividade do biocombustível em relação aos combustíveis fósseis.
IMPACTO FISCAL ESTIMADO EM BILHÕES
O Ministério da Fazenda estima que a prorrogação das desonerações da gasolina e do etanol terá impacto fiscal de R$ 2,76 bilhões nos próximos 30 dias.
Já a continuidade da subvenção econômica ao etanol hidratado deve representar um impacto adicional estimado em R$ 813,41 milhões no mesmo período.
Segundo a pasta, os valores serão compensados por receitas extraordinárias da União provenientes do setor de petróleo, com o objetivo de assegurar a neutralidade fiscal da medida.
O governo afirma que as ações têm caráter temporário e fazem parte da resposta à alta dos preços do petróleo, ao aumento das margens internacionais de refino e à diferença entre os preços de paridade de importação e os praticados pelos produtores nacionais.
